SEI/ICMBio - 023667820 - Nota Técnica

INTERESSADO(A): ASSUNTEC - ASSUNTOS TECNOLOGICOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 43.182.905/0001-32

A licitante AssunTec Assuntos Tecnológicos Comércio de Equipamentos LTDA apresentou proposta comercial para o Item 153, ofertando o produto Drone DJI Mavic 3T + Acessórios, na quantidade de 100 unidades, pelo valor unitário de R$ 43.734,00 e valor total de R$ 4.373.400,00.

Constatou-se que a própria proposta descreve as especificações técnicas do item, contemplando, entre outros pontos, sistema de propulsão com no mínimo quatro motores, peso máximo de decolagem de 1.300 g, dimensões máximas dobrada sem hélices, velocidades mínimas de ascensão, descensão e voo horizontal, resistência a ventos, altitude mínima de decolagem, tempo de voo, GNSS/GPS, compatibilidade com GLONASS e RTK, estabilização em três eixos, retorno automático ao ponto de decolagem, sensores de detecção, câmeras visual e termográfica, transmissão ao vivo em Full HD, entradas microSD e USB-C, homologação ANATEL, controle remoto com tela integrada e conjunto de acessórios.

O catálogo técnico apresentado identifica a Série DJI Mavic 3 Enterprise, com referência ao Mavic 3T/Mavic 3 Thermal, trazendo informações como velocidade máxima de voo de 15 m/s, tempo máximo de voo de 45 minutos, compatibilidade com acessórios, câmera grande angular de 48 MP, câmera termográfica de 640 x 512 a 30 Hz, zoom máximo de 56x híbrido, resistência máxima ao vento de 12 m/s, distância máxima de transmissão de vídeo de 15 km e compatibilidade com módulo RTK.

Assim, a documentação apresentada permite verificar compatibilidade objetiva do produto ofertado com grande parte das especificações técnicas exigidas. Contudo, antes da aceitação técnica definitiva, mostra-se necessária diligência para comprovação dos documentos específicos exigidos pelo edital quanto à autorização de revenda, garantia oficial, assistência técnica autorizada, homologação ANATEL e atendimento ao SISANT.

Foram identificadas as seguintes correspondências objetivas entre as especificações exigidas e a documentação apresentada:

· objeto ofertado: Drone DJI Mavic 3T + Acessórios;

· marca/fabricante: DJI;

· modelo compatível com a série DJI Mavic 3 Enterprise/Mavic 3T/Mavic 3 Thermal;

· sistema quadrimotor/multimotor declarado;

· peso máximo de decolagem declarado de 1.300 g;

· velocidade máxima de voo de 15 m/s indicada no catálogo;

· resistência ao vento de 12 m/s indicada no catálogo;

· tempo máximo de voo de 45 minutos indicado no catálogo;

· distância máxima de transmissão de vídeo de 15 km indicada no catálogo;

· compatibilidade com RTK indicada no catálogo;

· câmera grande angular de 48 MP indicada no catálogo;

· câmera termográfica de 640 x 512 a 30 Hz indicada no catálogo;

· zoom máximo de 56x híbrido indicado no catálogo;

· proposta declara fornecimento de controle remoto, baterias adicionais, carregadores, cartões de memória, hélices, protetor de gimbal, cabo USB-C, sticks removíveis, maleta, manual, dronepad e vídeos tutoriais;

· proposta declara garantia mínima de 1 ano, inclusive para acessórios acoplados, como câmera termográfica.

5. PONTOS DE DIVERGÊNCIAS,OMISSÃO OU NÃO COMPROVAÇÃO

Não foram identificadas, neste momento, divergências técnicas materiais capazes de demonstrar que o modelo ofertado não atende às especificações centrais do item.

Contudo, foram identificadas omissões/documentos não comprovados que impedem a aceitação imediata da proposta:

1. Homologação ANATEL: a proposta declara a homologação, mas não foi localizado documento específico comprobatório.

2. Cadastro no SISANT: não foi localizada comprovação ou declaração específica sobre o atendimento da exigência relacionada ao SISANT.

3. Revenda autorizada: não foi localizado documento emitido pelo fabricante ou representante oficial no Brasil comprovando que a licitante é revendedora autorizada do drone ofertado.

4. Garantia oficial e assistência técnica autorizada: não foi localizado documento emitido pelo fabricante, representante oficial ou rede autorizada comprovando garantia oficial do fabricante e assistência técnica autorizada no território nacional.

Esses pontos são de natureza documental e, em princípio, podem ser objeto de diligência, desde que a providência não implique alteração do objeto, substituição indevida do produto ofertado ou modificação substancial da proposta.

6.ANÁLISE SOBRE DILIGÊNCIA

A situação comporta diligência técnica/documental.

A proposta e o catálogo permitem verificar compatibilidade geral do produto ofertado com as especificações técnicas exigidas. No entanto, há documentos específicos exigidos pelo edital que não foram localizados na documentação apresentada, especialmente quanto à revenda autorizada, garantia oficial, assistência técnica autorizada, homologação ANATEL e SISANT.

A diligência deve ter por finalidade apenas complementar e comprovar documentalmente informações relacionadas ao produto já ofertado, sem permitir alteração substancial da proposta, substituição indevida do modelo ou modificação das condições originalmente apresentadas pela licitante.

7. ANÁLISE SOBRE CORREÇÃO DE MARCA/MODELO

Não se recomenda acionar, neste momento, a cláusula editalícia de correção de marca/modelo.

A proposta indicou produto determinado — DJI Mavic 3T + Acessórios — e o catálogo apresentado contempla a série DJI Mavic 3 Enterprise/Mavic 3T/Mavic 3 Thermal, com características compatíveis com o objeto licitado. Não há, neste momento, demonstração documental de que a marca/modelo inicialmente indicada não atenda às especificações técnicas exigidas.

A providência adequada, neste momento, é a realização de diligência documental, especialmente para comprovação das condições exigidas quanto à revenda autorizada, garantia oficial, assistência técnica autorizada, homologação ANATEL e SISANT.

8. CONCLUSÃO FINAL

Após análise da proposta comercial e da documentação técnica apresentada pela licitante para o Item 153 — Aeronave Remotamente Pilotada (Drone), verificou-se que o produto ofertado apresenta compatibilidade geral com as especificações técnicas exigidas no Edital e seus anexos.

A proposta identifica expressamente o produto ofertado como Drone DJI Mavic 3T + Acessórios, sendo que o catálogo técnico apresentado contempla a série DJI Mavic 3 Enterprise/Mavic 3T/Mavic 3 Thermal, com informações compatíveis com diversos requisitos essenciais do item, incluindo velocidade máxima de voo, tempo máximo de voo, resistência ao vento, câmera grande angular, câmera termográfica, zoom, alcance de transmissão e compatibilidade com RTK.

Contudo, não foram localizados, na documentação apresentada, documentos específicos exigidos pelo edital para comprovar: revenda autorizada do fabricante ou representante oficial no Brasil, garantia oficial do fabricante, assistência técnica autorizada no território nacional, além de comprovação/documentação específica relativa à homologação ANATEL e ao atendimento da exigência de cadastro no SISANT.

Dessa forma, considerando exclusivamente a documentação apresentada pela licitante e os critérios estabelecidos no Edital e seus anexos, não é possível concluir, neste momento, pela aceitabilidade técnica definitiva da proposta para o Item 153, sem a realização de diligência complementar.

ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, conclui-se pela necessidade de realização de diligência técnica/documental junto à licitante, a fim de esclarecer e comprovar os pontos indicados nesta Nota Técnica, antes da conclusão definitiva quanto à aceitabilidade da proposta apresentada para o Item 153.

Dessa forma, solicita-se que a licitante apresente declaração técnica, certificado, carta de autorização, documento emitido pelo fabricante ou representante oficial, comprovante de homologação, documento de rede autorizada, ou documentação equivalente apta a comprovar, de forma objetiva, o atendimento dos pontos acima indicados, sem alteração do objeto ofertado, da marca/modelo indicada ou das condições originalmente apresentadas na proposta.

A documentação apresentada em resposta à diligência deverá permitir a verificação objetiva do atendimento às exigências editalícias, sem prejuízo de posterior análise pela equipe responsável.

Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

(assinado eletronicamente)

LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES

Pregoeiro

Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1 Norte

PORTARIA ICMBIO N° 2.728, DE 9 DE JUNHO DE 2026